PEC 422/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10712/2014 => PEC 518/2010 Requerimento de Desapensação 05/09/2014 Rodrigo de Castro Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes. Inteiro teor
REQ 10798/2014 => PEC 422/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/11/2014 Rodrigo de Castro Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 422 de 2014, que acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Inteiro teor
REQ 2297/2015 => PEC 422/2014 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2015 Mário Heringer Requer a inclusão da PEC 422/2014 para votação. Inteiro teor