REQ 10712/2014 => PEC 518/2010
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Requerimento de Desapensação |
05/09/2014 |
Rodrigo de Castro |
Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes.
Inteiro teor
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REQ 10798/2014 => PEC 422/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2014 |
Rodrigo de Castro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 422 de 2014, que acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 2297/2015 => PEC 422/2014
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2015 |
Mário Heringer |
Requer a inclusão da PEC 422/2014 para votação.
Inteiro teor
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