PL 3981/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5134/2016 => PL 3981/2015 | Requerimento de Redistribuição | 29/08/2016 | Valdir Colatto | Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.981/2015, "que aumenta a pena do crime de queimada, " para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito. Inteiro teor |