PLP 33/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PLP 33/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/12/2022 | Padre João | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 33/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 596/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/03/2021 | Carmen Zanotto | Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1152/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/05/2021 | Otavio Leite | Requer urgência na tramitação do PLP n.º 33 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Inteiro teor |