PL 5651/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 71/2019 CFT | Requerimento | 07/08/2019 | Sergio Souza | Requer que seja solicitado, ao Ministro da Economia, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5651/2016. Inteiro teor |