REQ 2286/2020
|
Requerimento |
31/08/2020 |
Maria do Rosário |
Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
|
REQ 2295/2020
|
Requerimento de Apensação |
31/08/2020 |
Mário Heringer |
Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2020, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2020.
Inteiro teor
|
REQ 2332/2020
|
Requerimento |
08/09/2020 |
Luizianne Lins |
Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020.
Inteiro teor
|