| MSC 186/2018 MESA => MPV 826/2018
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Mensagem |
22/05/2018 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 826/2018, que "Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".
Inteiro teor
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