PEC 185/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4355/2009 => PEC 185/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2009 Rômulo Gouveia Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 185, de 2003, que "Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 5º , XXIV do artigo 21, IX do artigo 103 e XII do artigo 109 da Constituição Federal e dá outras providências". . Inteiro teor
REQ 2406/2011 => PEC 185/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/07/2011 José Linhares Requer o desarquivamento das proposições. Inteiro teor
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor