MSC 849/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 290/2010 => MSC 849/1997 | Mensagem de Retirada de proposição | 08/06/2010 | Poder Executivo | Solicita a retirada da tramitação da Mensagem n. 849, de 24 de julho de 1997, referente ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Oleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à çonvenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, de 1969. Inteiro teor |
| REQ 1007/2007 => MSC 849/1997 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/05/2007 | Beto Albuquerque | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997. Inteiro teor |