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PL 73/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 242/2006 CEC => PL 73/1999 Requerimento 04/04/2006 Neyde Aparecida requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei 73/99. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1910/2004 => PL 73/1999 Requerimento de Desapensação 02/06/2004 Nice Lobão Requer a Desapensação do PL 73/1999, de minha autoria, do PL 1643/1999, do Senado Federal e apensação do PL 3624/2004 do Poder Executivo, ao PL 73/1999, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 1989/2004 => PL 73/1999 Requerimento de Redistribuição 30/06/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requer revisão de despacho. Inteiro teor
REQ 3780/2006 => PL 73/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/03/2006 Miro Teixeira Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99 Inteiro teor
REQ 1009/2007 => PL 73/1999 Requerimento de Apensação 18/05/2007 Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura Requer apensação dos PLs nºs 373/03 e 2.923/04 ao Projeto de Lei nº 73/99. Inteiro teor
REQ 1285/2007 => PL 73/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/07/2007 Henrique Fontana Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1666/2007 => PL 73/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/09/2007 Henrique Eduardo Alves Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999. Inteiro teor
REQ 3135/2008 => PL 73/1999 Requerimento de Apensação 03/09/2008 Carlos Abicalil Requer apensação do PL 3913/2008 ao PL 73/1999. Inteiro teor