PL 971/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1047/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/05/2021 Jerônimo Goergen Requer urgência para o Projeto de Lei nº 971, de 2021. Inteiro teor
REQ 1601/2022 Requerimento de Prejudicialidade 12/12/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor