PL 971/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1047/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/05/2021 | Jerônimo Goergen | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 971, de 2021. Inteiro teor |
REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |