MPV 1028/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 27/2021 Mensagem 18/02/2021 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021 que "Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19". Inteiro teor
REQ 1089/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2021 André de Paula Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória (MPV) nº 1.028, de 2021, que “estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19". Inteiro teor