| MSC 371/2022
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
13/07/2022 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.406, de 12 de julho de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 2555/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/10/2020 |
Professora Rosa Neide |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1158/2021
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Requerimento de Apensação |
27/05/2021 |
Pedro Lupion |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4629/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/06/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4629/2020
Inteiro teor
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