MPV 663/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 0/2015 CCP => MPV 663/2014 Ofício do Congresso Nacional 06/05/2015 Câmara dos Deputados OF/CN Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 434/2014 => MPV 663/2014 Mensagem 05/05/2015 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 663/2014, que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009". Inteiro teor