MPV 663/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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OF 0/2015 CCP => MPV 663/2014 | Ofício do Congresso Nacional | 06/05/2015 | Câmara dos Deputados | OF/CN Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 434/2014 => MPV 663/2014 | Mensagem | 05/05/2015 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 663/2014, que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009". Inteiro teor |