PL 5655/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 174/2012 CREDN => PL 5655/2009 Requerimento de Audiência Pública 22/08/2012 Perpétua Almeida Requer a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Turismo (CTUR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 194/2012 CTUR => PL 5655/2009 Requerimento de Audiência Pública 14/08/2012 Rubens Bueno Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 5.655/2009. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 507/2009 => PL 5655/2009 Mensagem 20/07/2009 Poder Executivo Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 5274/2009 => PL 5655/2009 Requerimento de Redistribuição 11/08/2009 Carlos Eduardo Cadoca Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 5655 de 2009, de forma que a Comissão de Turismo e Desporto também se pronuncie. Inteiro teor
REQ 2477/2015 => PL 5655/2009 Requerimento de Redistribuição 09/07/2015 Orlando Silva Requer a revisão do despacho do PL nº 5.655/2009 e seus apensados, para que acrescente a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, bem como constituir Comissão Especial destinada à apreciação de matérias em trâmite na Casa referentes à condição do estrangeiro no Brasil, migração, e todas as relacionadas à modificação ou revogação do Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 1980). Inteiro teor