PDC 360/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 4666/2016 => PDC 348/2016 | Requerimento de Apensação | 14/06/2016 | Dilceu Sperafico | Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo, que menciona, ao PDC 348/2016 Inteiro teor |
REQ 8439/2018 => PDC 360/2016 | Requerimento de Redistribuição | 16/04/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC nº 360/2016. Inteiro teor |