| REQ 1799/2004 => PDC 439/1994
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/05/2004 |
Líderes |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/94
Inteiro teor
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| REQ 2585/2005 => PDC 439/1994
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/03/2005 |
Júlio Cesar |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94.
Inteiro teor
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| REQ 2903/2005 => PDC 159/1992
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Requerimento de Redistribuição |
24/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
Requer a distribuição de proposições que pretendam a criação de novos Estados à CAINDR, de maneira a permitir sua manifestação quanto ao mérito, e a alteração do despacho inicial dado a tais proposições que já tramitam na Casa.
Inteiro teor
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| REQ 6723/2010 => PDC 439/1994
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/04/2010 |
Júlio Cesar |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 439, de 1994 que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurgueia.
Inteiro teor
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| REQ 2191/2011 => PDC 439/1994
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/06/2011 |
Júlio Cesar |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.
Inteiro teor
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