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PEC 275/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7653/2017 => PEC 275/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/11/2017 Cabo Sabino Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. Inteiro teor
REQ 651/2019 => PEC 275/2016 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/02/2019 Sergio Vidigal Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 969/2019 => PEC 275/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/03/2019 Norma Ayub Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. Inteiro teor
REQ 1419/2019 => PEC 275/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/05/2019 Otoni de Paula Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. Inteiro teor
REQ 1478/2019 => PEC 275/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 15/05/2019 Otoni de Paula Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. Inteiro teor
REQ 764/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/04/2020 Lincoln Portela Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016. Inteiro teor
REQ 2517/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/10/2020 Sanderson Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 1225/2021 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/06/2021 Nereu Crispim Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 2838/2021 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 15/12/2021 Jones Moura Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 1223/2022 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/07/2022 Lincoln Portela Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 1227/2022 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/07/2022 Paulo Foletto Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 275/2016. Inteiro teor
REQ 684/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/03/2023 Delegado Palumbo Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016. Inteiro teor
REQ 748/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 20/03/2023 Alfredo Gaspar Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 780/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/03/2023 Paulinho Freire Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 886/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/03/2023 Thiago de Joaldo Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 959/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/03/2023 Léo Prates Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública" Inteiro teor
REQ 1042/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/04/2023 Pedro Lupion Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 1868/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 01/06/2023 Enfermeira Ana Paula Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 2331/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 01/08/2023 Kim Kataguiri Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 3082/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/09/2023 Rodrigo Valadares Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, que “Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”. Inteiro teor
REQ 732/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/03/2024 Lincoln Portela Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016. Inteiro teor