PL 5071/1990 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3163/2005 => PL 5071/1990 Requerimento de Apensação 16/08/2005 Fernando Ferro Requeiro tramitação conjunta dos PLs nº 2.832 / 03 e nº 5.071/90. Inteiro teor
REQ 3061/2011 => PL 5071/1990 Requerimento de Apensação 31/08/2011 Sarney Filho Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990. Inteiro teor