PL 5071/1990 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3163/2005 => PL 5071/1990 | Requerimento de Apensação | 16/08/2005 | Fernando Ferro | Requeiro tramitação conjunta dos PLs nº 2.832 / 03 e nº 5.071/90. Inteiro teor |
REQ 3061/2011 => PL 5071/1990 | Requerimento de Apensação | 31/08/2011 | Sarney Filho | Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990. Inteiro teor |