PL 5546/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2882/2005 => PL 5546/2001 Requerimento de Redistribuição 17/05/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Solicita providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5546, de 2001, de autoria dos deputados Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino, que "estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2911/2005 => PL 5546/2001 Requerimento de Apensação 25/05/2005 Luiz Couto Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Nº 5546/01 e 5233/05 Inteiro teor
REQ 3007/2005 => PL 5546/2001 Requerimento 22/06/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requer tornar sem efeito o Requerimento nº 2882/05 Inteiro teor
REQ 7330/2013 => PL 5546/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor