PL 1369/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2885/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/12/2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019. Inteiro teor |
| REQ 2902/2020 | Requerimento de Apensação | 10/12/2020 | Fábio Trad | Requer a apensação para tramitação conjunta do PL nº 1.020, de 2019, ao PL nº 1.369, de 2019. Inteiro teor |