PEC 134/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas (PEC13415 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 Requerimento de Audiência Pública 12/09/2016 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil. Inteiro teor
REQ 2/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 Requerimento 21/09/2016 Soraya Santos Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7320/2017 => PEC 134/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/09/2017 Rômulo Gouveia Requer a inclusão da PEC 134/15, que "acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2689/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/11/2020 Maria do Rosário Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015. Inteiro teor