PL 3118/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3495/2005 => PL 3118/2004 | Requerimento de Redistribuição | 07/12/2005 | Ronaldo Caiado - Presidente da CAPADR | Requeremos, nos termos regimentais, inclusão deste Órgão Técnico para apreciar o PL nº 3.118/2004 Inteiro teor |
| REQ 4905/2009 => PL 3118/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/06/2009 | Ana Arraes | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 3.118/04. Inteiro teor |