PRC 36/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 168/2020 | Requerimento de Desapensação | 11/02/2020 | Bibo Nunes | Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PRC 36 de 2019. Inteiro teor |
| REQ 1023/2021 | Requerimento | 12/05/2021 | Bibo Nunes | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PRC 36/2019 ao PRC 84/2019 Inteiro teor |