PL 3781/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 556/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2022 Capitão Alberto Neto Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3781 de 2021. Inteiro teor
REQ 533/2023 Requerimento de Desapensação 09/03/2023 Maria do Rosário Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976, de 2022, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3781, de 2021. Inteiro teor