MPV 515/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 755/2010 => MPV 515/2010 Mensagem 17/02/2011 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, que "Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica". Inteiro teor