PL 4731/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 272/2013 CE => PL 4731/2012 Requerimento de Audiência Pública 16/05/2013 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2490/2021 Requerimento de Redistribuição 25/11/2021 Tiago Mitraud Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 4.731 de 2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para que se manifeste sobre o mérito, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária, e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para que se manifeste quanto ao mérito da referida proposição. Inteiro teor