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PL 1616/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1269/1999 => PL 1616/1999 Mensagem 02/09/1999 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2886/2005 => PL 1616/1999 Requerimento de Desapensação 17/05/2005 Ivan Paixão Requer a desapensação do PL nº 1.181/2003 (apensado ao de nº 1.616/99) e a tramitação das matérias pelas comissões permanentes competentes. Inteiro teor
REQ 5827/2009 => PL 1616/1999 Requerimento de Desapensação 05/11/2009 Fernando Gabeira Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999. Inteiro teor
REQ 638/2011 => PL 1616/1999 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/03/2011 Roberto Santiago Requer a implementação do despacho que cria Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 1.616, de 1999, do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 2464/2011 => PL 1616/1999 Requerimento de Desapensação 12/07/2011 Paulo Teixeira Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011. Inteiro teor
REQ 3351/2011 => PL 1616/1999 Requerimento de Desapensação 28/09/2011 Carlaile Pedrosa Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1181, de 2011 do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999. Inteiro teor
REQ 3403/2015 => PL 1616/1999 Requerimento de Desapensação 28/10/2015 Paulo Magalhães Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 287, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Magalhães, seja desapensado do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999. Inteiro teor
REQ 534/2022 Requerimento de Desapensação 11/04/2022 Evair Vieira de Melo Requer a desapensação do PL 4.546/2021, que “Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica”, de autoria do Poder Executivo. Inteiro teor