MPV 223/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 693/2004 => MPV 223/2004 | Mensagem | 15/10/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências". Inteiro teor |