REQ 2533/2015 => PEC 473/2001
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Requerimento de Apensação |
15/07/2015 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 2708/2015 => PEC 55/2015
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Requerimento de Apensação |
13/08/2015 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015.
Inteiro teor
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REQ 2788/2015 => PEC 473/2001
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Requerimento de Apensação |
25/08/2015 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.
Inteiro teor
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