PEC 90/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2533/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 15/07/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001. Inteiro teor
REQ 2708/2015 => PEC 55/2015 Requerimento de Apensação 13/08/2015 Pedro Cunha Lima Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015. Inteiro teor
REQ 2788/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 25/08/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001. Inteiro teor