MPV 245/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 196/2005 => MPV 245/2005 Mensagem 07/04/2005 Poder Executivo Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 245, de 6 de abril de 2005, que "abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor