MPV 213/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 575/2004 => MPV 213/2004 | Mensagem | 13/09/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que "intitui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências". Inteiro teor |