PL 3829/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1725/2011 => PL 3829/2004 | Requerimento de Redistribuição | 12/05/2011 | Luiz Couto | Requer redistribuição de matéria, PL 3829/2004. Inteiro teor |
| REQ 738/2015 => PL 3829/2004 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/03/2015 | Lobbe Neto | Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |