| REQ 2678/2020
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Requerimento |
09/11/2020 |
Rosana Valle |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5096/2020 que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre a audiência de instrução e julgamentonos casos de crimes contra a dignidade sexual”.
Inteiro teor
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| REQ 2699/2020
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Requerimento |
13/11/2020 |
Fernanda Melchionna |
Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
Inteiro teor
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| REQ 2824/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020.
Inteiro teor
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| REQ 212/2021
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
18/02/2021 |
Alice Portugal |
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 5.096, de 2020, que “altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual”.
Inteiro teor
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