MSC 626/2021
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
26/11/2021 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Para o arquivo do Congresso Nacional restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.248, de 25 de novembro de
2021.
Inteiro teor
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