REQ 3828/2006 => PEC 487/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/04/2006 |
Luciano Castro |
Requerimento para a instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC nº 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 3831/2006 => PEC 487/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/04/2006 |
Paulo Baltazar |
Requer a instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC nº 487, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 3853/2006 => PEC 487/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/04/2006 |
Nelson Pellegrino |
Requerimento para constituir Comissão Especial para PEC 487/05
Inteiro teor
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REQ 3859/2006 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2006 |
Miro Teixeira |
Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005.
Inteiro teor
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REQ 4361/2006 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2006 |
Wilson Santiago |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 487-B/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 697/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
Mauro Benevides |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .
Inteiro teor
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REQ 1025/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2007 |
Iriny Lopes |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .
Inteiro teor
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REQ 1051/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento |
29/05/2007 |
Magela |
Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição- PEC 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1054/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2007 |
Ronaldo Cunha Lima |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .
Inteiro teor
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REQ 1059/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2007 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 487, de 2005.
Inteiro teor
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REQ 1062/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2007 |
Jorge Khoury |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1067/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa à Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1094/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1170/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2007 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 487, de 2005, que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências."
Inteiro teor
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REQ 1174/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2007 |
João Dado |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa à Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .
Inteiro teor
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REQ 1190/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2007 |
Carlos Alberto Leréia |
Requer a inclusão, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 487-B/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1292/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2007 |
Eliene Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 487 de 2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1451/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2007 |
Paulo Abi-Ackel |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .
Inteiro teor
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REQ 1531/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2007 |
Betinho Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, relativa à Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1606/2007 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2007 |
Armando Abílio |
Requeiro a V. Exª, nos termos do § 14º do art. 114 do Regimento Interno, que a PEC 487/2005, de autoria do Deputado Roberto Freire, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências
Inteiro teor
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REQ 2164/2008 => PEC 487/2005
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Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
11/02/2008 |
Miro Teixeira |
Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para discutir a PEC n.º 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.
Inteiro teor
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REQ 2908/2008 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2008 |
Antonio Carlos Biscaia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/05, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e da outras providências.
Inteiro teor
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REQ 2921/2008 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Vieira da Cunha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 3166/2008 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2008 |
Valtenir Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005, que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 3341/2008 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 4740/2009 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2009 |
Eduardo Amorim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 487/2005.
Inteiro teor
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REQ 1059/2011 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 2358/2011 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 2754/2011 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 2822/2011 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2011 |
Sibá Machado |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que “dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências ”.
Inteiro teor
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REQ 2909/2011 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 487/2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências
Inteiro teor
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REQ 3457/2011 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2011 |
Henrique Afonso |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 4514/2012 => PEC 487/2005
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Requerimento de Desapensação |
07/03/2012 |
Pedro Uczai |
Solicita o desapensamento da PEC nº 100/2011 da PEC nº 487/2005 e da PEC nº 144/2007.
Inteiro teor
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REQ 5266/2012 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 487, de 2005 que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 5341/2012 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2012 |
Berinho Bantim |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 487, de 2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 5416/2012 => PEC 487/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 5936/2012 => PEC 487/2005
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Requerimento de Desapensação |
21/08/2012 |
Reguffe |
Requer o desapensamento das PEC´s de nº 98/2011 e de nº 100/2011 da PEC nº 487/2005.
Inteiro teor
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REQ 5954/2012 => PEC 487/2005
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Requerimento de Desapensação |
22/08/2012 |
Paulo Ferreira |
Solicita o desapensamento da PEC 98/2011 e da PEC nº 100/2011 da PEC nº 487/2005, e o apensamento daquelas (98 e 100/2011) à PEC 207/2012 do Senado Federal que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 134 da Constituição Federal com vistas a assegurar às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal e dos Territórios as garantias asseguradas às dos Estados relativas à autonomia funcional e administrativa e à iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição.
Inteiro teor
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