PL 4754/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/04/2017 Marcelo Delaroli Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Inteiro teor
REQ 210/2017 CCJC => PL 4754/2016 Requerimento de Audiência Pública 30/08/2017 Ronaldo Fonseca Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, que "tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Poder Executivo". Inteiro teor
REQ 247/2018 CCJC => PL 4754/2016 Requerimento 18/04/2018 Marcos Rogério Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442, que tramita no STF, e o PL 4754/2016. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4624/2016 => PL 4754/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 08/06/2016 Rôney Nemer Na forma regimental, Requeiro a V. Exa. mande cancelar minha assinatura como coautor, bem como, excluir meu nome da qualidade de coautor da proposição Projeto de Lei nº 4.754, de 2016 que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 9077/2018 => PL 4754/2016 Requerimento de Moção 01/08/2018 Professor Victório Galli Requer a aprovação de Moção de apoio à aprovação do PL 4754/2016, para Tipificar crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Inteiro teor