PEC 466/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 26/2011 => PEC 370/2009 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Otavio Leite | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento das seguintes Propostas de Emenda à Constituição: Inteiro teor |
| REQ 3/2015 => PEC 370/2009 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Otavio Leite | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |