PL 4567/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados (PL456716 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Max Filho Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Max Filho Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal. Inteiro teor
REQ 3/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Max Filho Solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. Inteiro teor
REQ 4/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Max Filho Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. Inteiro teor
REQ 5/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Moema Gramacho Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais", com a participação de convidados abaixo nominados. Inteiro teor
REQ 6/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Moema Gramacho Requer a realização de audiência pública para discutir o tema o "Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta", com a participação de convidados abaixo nominados. Inteiro teor
REQ 7/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/03/2016 Moema Gramacho Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica", com a participação de convidados abaixo nominados. Inteiro teor
REQ 8/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2016 Weverton Rocha Requer que seja realizda, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016. Inteiro teor
REQ 9/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2016 Weverton Rocha Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016. Inteiro teor
REQ 10/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2016 Weverton Rocha Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016. Inteiro teor
REQ 11/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 28/03/2016 Carlos Zarattini Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo", com a participação de convidados abaixo nominados. Inteiro teor
REQ 12/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 28/03/2016 Carlos Zarattini Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados. Inteiro teor
REQ 13/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 29/03/2016 Davidson Magalhães Requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal.. Inteiro teor
REQ 14/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 29/03/2016 Davidson Magalhães Requer a alteração da proposta de plano de trabalho desta Comissão acrescentando Eixo I - Atual Marco Regulatório,conceitode partilha e operadora única, suas implicações e desafios Inteiro teor
REQ 15/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 30/03/2016 Carlos Zarattini Requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator. Inteiro teor
REQ 16/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 30/03/2016 Otavio Leite Solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. Inteiro teor
REQ 17/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 30/03/2016 Otavio Leite Solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. Inteiro teor
REQ 18/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/03/2016 Glauber Braga Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal". Inteiro teor
REQ 19/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/04/2016 José Carlos Aleluia Requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão. Inteiro teor
REQ 20/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 06/04/2016 José Carlos Aleluia Requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão. Inteiro teor
REQ 21/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 12/04/2016 Davidson Magalhães Requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal Inteiro teor
REQ 22/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 13/04/2016 Sergio Souza Solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. Inteiro teor
REQ 23/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 29/04/2016 Moema Gramacho Requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional. Inteiro teor
REQ 24/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 29/04/2016 Moema Gramacho Requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil. Inteiro teor
REQ 25/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento 17/05/2016 Glauber Braga Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra para que preste esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com a empresa Chevron. Inteiro teor
REQ 26/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2016 Lelo Coimbra Requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão. Inteiro teor
REQ 27/2016 PL456716 => PL 4567/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/06/2016 Glauber Braga Requer que seja convidada a Sra. Patricia Padral funcionária da empresa Chevron para prestar esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com o Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil Sr. José Serra. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 629/2016 => PL 4567/2016 Mensagem de Restituição de Autógrafos 30/11/2016 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Presidente da República aos Senhores Membros do Congresso Nacional, que nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n .13.365, de 29 de novembro de 2016. Inteiro teor
REQ 4049/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/03/2016 Antonio Imbassahy Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016. Inteiro teor
REQ 4184/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados. Inteiro teor
REQ 4285/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados. Inteiro teor
REQ 4358/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados. Inteiro teor
REQ 4679/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 14/06/2016 Carlos Zarattini Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral, para que este Parlamento debata sobre o PL 4.567/2016 que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. Inteiro teor
REQ 4682/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados. Inteiro teor
REQ 4880/2016 => PL 4567/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/07/2016 Líderes Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. Inteiro teor