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PL 5483/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 94/2001 CSSF => PL 5483/2001 Requerimento 31/10/2001 Jandira Feghali Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em Lei. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 81/2001 CTASP Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 24/10/2001 Paulo Paim Requer convocação do Sr. Ministro do Trabalho - PL 5.483/01. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 31.10.01.
REQ 82/2001 CTASP => PL 5483/2001 Requerimento 25/10/2001 Paulo Paim Solicita sejam convidados os representantes das Centrais Sindicais para, em Audiência Pública, discutir o PL 5.483/01, que altera dispositivos da CLT. Inteiro teor
REQ 83/2001 CTASP => PL 5483/2001 Requerimento 25/10/2001 Vanessa Grazziotin Solicita realização de Seminário sobre Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera dispositivo da CLT. Inteiro teor