PL 2080/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 922/2003 Requerimento de Retirada de proposição 30/06/2003 Procuradoria-Geral da República Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96. Inteiro teor