| REQ 84/2003 => PL 6833/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.833/02.
Inteiro teor
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| REQ 473/2011 => PL 6833/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
22/02/2011 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.
Inteiro teor
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| REQ 773/2015 => PL 6833/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/03/2015 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.
Inteiro teor
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| REQ 1070/2015 => PL 490/1995
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Requerimento de Prejudicialidade |
20/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.
Inteiro teor
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