PL 2822/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 136/2009 CCJC => PL 2822/2008 Requerimento 27/11/2009 Eliseu Padilha Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 190/2011 => PL 253/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Manuela D'ávila Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor
REQ 410/2011 => PEC 20/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Manuela D'ávila Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor