PL 5647/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 698/2019 => PL 247/2007 | Requerimento de Desapensação | 12/03/2019 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.647, de 2013, e seus apensados, do projeto de lei nº 247, de 2007. Inteiro teor |
| REQ 704/2019 => PL 5647/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/03/2019 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5647/2013. Inteiro teor |