PL 4179/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 252/2013 CFT => PL 4179/2012 Requerimento 24/10/2013 Devanir Ribeiro Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.179, de 2012. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5246/2016 => PL 4179/2012 Requerimento de Redistribuição 28/09/2016 Laercio Oliveira Requer novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição. Inteiro teor
REQ 5543/2016 => PL 4179/2012 Requerimento de Redistribuição 17/11/2016 Laercio Oliveira Requer reconsideração de despacho de indeferimento do requerimento 5.246 de 2016, que requeria novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição. Inteiro teor