PL 4179/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 252/2013 CFT => PL 4179/2012 | Requerimento | 24/10/2013 | Devanir Ribeiro | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.179, de 2012. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5246/2016 => PL 4179/2012 | Requerimento de Redistribuição | 28/09/2016 | Laercio Oliveira | Requer novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição. Inteiro teor |
REQ 5543/2016 => PL 4179/2012 | Requerimento de Redistribuição | 17/11/2016 | Laercio Oliveira | Requer reconsideração de despacho de indeferimento do requerimento 5.246 de 2016, que requeria novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição. Inteiro teor |