| REQ 4229/2009 => PLP 168/1993
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Requerimento de Apensação |
04/03/2009 |
Indio da Costa |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93.
Inteiro teor
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| REQ 5727/2009 => PLP 168/1993
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2009 |
Antonio Carlos Biscaia |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/90 para incluir hipóteses de inelegibilidade.
Inteiro teor
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| REQ 6725/2010 => PLP 168/1993
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/04/2010 |
Paulo Bornhausen |
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93.
Inteiro teor
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| REQ 6941/2010 => PLP 168/1993
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Requerimento |
26/05/2010 |
Luiz Couto |
Requer que esta Presidência solicite ao Senado Federal, o retorno à Câmara dos Deputados do PLC - Projeto de Lei da Câmara Nº 58, de 2010 - Complementar (nº 168, de 1993 - Complementar, na Casa de origem). Projeto "FICHA LIMPA".
Inteiro teor
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| REQ 6947/2010 => PLP 168/1993
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Requerimento |
26/05/2010 |
Paes de Lira |
Solicita medidas legais e regimentais para que o PLP nº 168 de 1993, retorne a Câmara do Deputados.
Inteiro teor
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