| REQ 6456/2017 => PDC 316/2016
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
16/05/2017 |
André Abdon |
Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PDC nº 316/16, o qual susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.
Inteiro teor
|