REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas
Inteiro teor
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REQ 2/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
Inteiro teor
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REQ 3/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo.
Inteiro teor
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REQ 4/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.
Inteiro teor
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REQ 5/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores
Inteiro teor
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REQ 6/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística
Inteiro teor
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REQ 7/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres
Inteiro teor
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REQ 8/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Heitor Schuch |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Inteiro teor
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REQ 9/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Davidson Magalhães |
Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências."
Inteiro teor
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REQ 10/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Davidson Magalhães |
Requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências."
Inteiro teor
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REQ 11/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Davidson Magalhães |
Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Inteiro teor
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REQ 12/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Jandira Feghali |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 13/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Jandira Feghali |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 14/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/02/2017 |
Jandira Feghali |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 15/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
09/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a disponibilização da PEC 287/16 no portal e-democracia.
Inteiro teor
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REQ 16/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
09/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Inteiro teor
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REQ 17/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
09/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Inteiro teor
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REQ 18/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
09/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Inteiro teor
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REQ 19/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
09/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Inteiro teor
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REQ 20/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
09/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Inteiro teor
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REQ 21/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
09/02/2017 |
Heitor Schuch |
Requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017.
Inteiro teor
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REQ 22/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/02/2017 |
Luizianne Lins |
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 23/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/02/2017 |
Luizianne Lins |
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 24/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
10/02/2017 |
Darcísio Perondi |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine.
Inteiro teor
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REQ 25/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
10/02/2017 |
Darcísio Perondi |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner.
Inteiro teor
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REQ 26/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
10/02/2017 |
Darcísio Perondi |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim.
Inteiro teor
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REQ 27/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
10/02/2017 |
Darcísio Perondi |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo
Inteiro teor
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REQ 28/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
10/02/2017 |
Darcísio Perondi |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi.
Inteiro teor
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REQ 29/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/02/2017 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Inteiro teor
|
REQ 30/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas
Inteiro teor
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REQ 31/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos
Inteiro teor
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REQ 32/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP
Inteiro teor
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REQ 33/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova
Inteiro teor
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REQ 34/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles
Inteiro teor
|
REQ 35/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert
Inteiro teor
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REQ 36/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli
Inteiro teor
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REQ 37/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão
Inteiro teor
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REQ 38/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Inteiro teor
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REQ 39/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Inteiro teor
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REQ 40/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Inteiro teor
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REQ 41/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Inteiro teor
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REQ 42/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Inteiro teor
|
REQ 43/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Major Olimpio |
Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Inteiro teor
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REQ 44/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Major Olimpio |
Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Inteiro teor
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REQ 45/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Major Olimpio |
Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Inteiro teor
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REQ 46/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 47/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor
Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 48/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências
Inteiro teor
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REQ 49/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 50/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Vinicius Carvalho |
Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social.
Inteiro teor
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REQ 51/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Vinicius Carvalho |
Requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados.
Inteiro teor
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REQ 52/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 53/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 54/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Vinicius Carvalho |
Requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 55/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 56/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 57/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 58/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 59/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 60/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 61/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 62/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 63/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Mauro Pereira |
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Inteiro teor
|
REQ 64/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a designação de quatro relatorias parciais no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 65/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 66/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
14/02/2017 |
Maria Helena |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir e instruir a PEC 287/16 - Reforma da Previdência.
Inteiro teor
|
REQ 67/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
14/02/2017 |
Roberto de Lucena |
Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Vilson Romero, para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 68/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
14/02/2017 |
Roberto de Lucena |
Requer., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 69/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
14/02/2017 |
Roberto de Lucena |
Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
Convidado:
Antonio Geraldo De Oliveira Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Inteiro teor
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REQ 70/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
14/02/2017 |
Roberto de Lucena |
Requeiro a V. Exa. nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
Convidado:
Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.
Inteiro teor
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REQ 71/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Roberto de Lucena |
Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
Convidado:
Cláudio Damasceno - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional
Inteiro teor
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REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Onyx Lorenzoni |
Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária.
Inteiro teor
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REQ 73/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Paulo Pereira da Silva |
Requerimento de Audiência Pública na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (Reforma Previdenciária)
Inteiro teor
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REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
José Mentor |
Requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016).
Inteiro teor
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REQ 75/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer, nos termos dos arts. 24, inciso III e 255 do RICD a realização de Audiência Pública para debater a reforma da Previdência.
Convidados:
Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC
Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
Inteiro teor
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REQ 76/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Capitão Augusto |
Requer seja convidado o Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Convidados:
Kelly Mafort - MST/SP
Atiliana Brunetto - MST/MT
Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas
Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas
Jordana Avila - Escola do MST de Brasília
Marilane Teixeira - Unicamp
Edson Carneiro da Silva - Intersindical
Bernadette Menezes - FASUBRA
Vitor Tonin - Intersindical
Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical
Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP
Alexandro Caso - Intersindical
Inteiro teor
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REQ 78/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
14/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Convidados:
Lucas Benevides Dias - Presidente da AFIPEA
Inteiro teor
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REQ 79/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
14/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
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REQ 80/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
14/02/2017 |
Cabo Sabino |
Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma da Previdência
Inteiro teor
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REQ 81/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
João Campos |
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Inteiro teor
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REQ 82/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Representantes das seguintes entidades: FENASPS - CNTE - CONTAG - CUT - OAB
Inteiro teor
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REQ 83/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional - Sindireceita - SINAIT - SINAL.
Inteiro teor
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REQ 84/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Representantes das seguintes entidades: COBAP - MOSAP - IDBPrev - SINDPREV-DF.
Inteiro teor
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REQ 85/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS.
Inteiro teor
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REQ 86/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Edmilson Rodrigues |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Convidados: Ricardo Antunes e Plinio de Arruda Sampaio Jr. - Professores da UNICAMP.
Inteiro teor
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REQ 87/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC 287/2016
Um representante dos Trabalhadores Rurais e Urbanos e entidade dos aposentados.
Inteiro teor
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REQ 88/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Ivan Valente |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Convidada: Sra Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.
Inteiro teor
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REQ 89/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Luizianne Lins |
Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 287/2016 no que diz respeito à carreira dos professores.
Convidados: representantes das seguintes entidades: CNTE - CONTEE - DIEESE - ANDES e Ministério da Educação.
Inteiro teor
|
REQ 90/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Luizianne Lins |
Requer a realização de um seminário para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
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REQ 91/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Em todos os Estados.
Inteiro teor
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REQ 92/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Laerte Bessa |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de Emenda à Constituição - PEC 287-16 - que visa a Reforma da Previdência.
Convidados: Excelentíssimo Senhor Osmar Terra - Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário;
- Dr. Rafael Sampaio - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal;
- Senhor Rodrigo Franco - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
REQ 93/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
15/02/2017 |
Heitor Schuch |
Requer a realização de Seminário na Regional Sul, na cidade Porto Alegre/RS para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
Inteiro teor
|
REQ 94/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Thais Maria Riedel de Resende Zuba".
Inteiro teor
|
REQ 95/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
15/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Policiais
Inteiro teor
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REQ 96/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
15/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos
Inteiro teor
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REQ 97/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Rosana Cólen Moreno".
Inteiro teor
|
REQ 98/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência púlica onde será ouvido Chico Couto de Noronha Pessoa"
Inteiro teor
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REQ 99/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger".
Inteiro teor
|
REQ 100/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Adriane Bramane de Castro Ladenthin".
Inteiro teor
|
REQ 101/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Emérson Costa Lemes".
Inteiro teor
|
REQ 102/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Marco Aurélio Serau Junior".
Inteiro teor
|
REQ 103/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Mirian Stein, representante do Portal dos Aposentados."
Inteiro teor
|
REQ 104/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Luciana Moraes de Farias".
Inteiro teor
|
REQ 105/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Theodoro Vicente Agostinho".
Inteiro teor
|
REQ 106/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Elenice Hass de Oliveira Pedroza".
Inteiro teor
|
REQ 107/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de audiência pública com representantes da Advocacia Pública
Inteiro teor
|
REQ 108/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Suzani Andrade Ferraro".
Inteiro teor
|
REQ 109/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Guilherme Guimarães Feliciano".
Inteiro teor
|
REQ 110/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Alberto Pereira de Castro".
Inteiro teor
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REQ 111/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.
Inteiro teor
|
REQ 112/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Kléber Cabral".
Inteiro teor
|
REQ 113/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
15/02/2017 |
Capitão Augusto |
Requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.
Inteiro teor
|
REQ 114/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
15/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência
Convidados:
Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES
Inteiro teor
|
REQ 115/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Convidado:
Paulo Sérgio Nunes Menezes - representante do Sindicato Nacional de Técnicos de Nível Superior das Insituições Federais de Ensino Superior - ATENS
Inteiro teor
|
REQ 116/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
16/02/2017 |
Pepe Vargas |
Requerem que a Comissão Especial da PEC 287/16 - Reforma da Previdência oficialize pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
Inteiro teor
|
REQ 117/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de audiência pública onde será ouvido o Sr. Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SNAIT
Inteiro teor
|
REQ 118/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Sr. Paulo Cardim - Mantenedor e Reitor da Belas Artes.
Inteiro teor
|
REQ 119/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/02/2017 |
Major Olimpio |
Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Inteiro teor
|
REQ 120/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/02/2017 |
Heitor Schuch |
Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada:
Jane Berwanger - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Inteiro teor
|
REQ 121/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
16/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Requer a realização de Seminário na cidade Aracaju/SE para debater a PEC 287/2016.
Inteiro teor
|
REQ 122/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
16/02/2017 |
Reginaldo Lopes |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 123/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/02/2017 |
Eduardo Barbosa |
Requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas)
Convidados:
Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte
Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado
Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP
Inteiro teor
|
REQ 124/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
20/02/2017 |
Adail Carneiro |
Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da previdência para os policiais. Convidados: Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;
Delegado Eric Seba de Castro, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal;
Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;
Rodrigo Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
REQ 125/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
21/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Secretário da Previdência Social Marcelo Abi-Ramia Caetano".
Inteiro teor
|
REQ 126/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
21/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Mourão, Presidente da ANPM".
Inteiro teor
|
REQ 127/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
21/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Bruno Fortes, da Associação Nacional dos Advogados da União."
Inteiro teor
|
REQ 128/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
21/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer sejam convidados: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE, Presidente Marcelino Vieira; Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, Presidente Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; e Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo - SINDPF Presidente José Mauri de Rosis Portugal, para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016".
Inteiro teor
|
REQ 129/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
21/02/2017 |
André Figueiredo |
Requer a de inclusão da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS, em audiência pública a ser realizada na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo
Inteiro teor
|
REQ 130/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
21/02/2017 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência), com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
Inteiro teor
|
REQ 131/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
22/02/2017 |
Heitor Schuch |
Requer a realização de Audiência Pública para debater as desonerações ou isenções tributárias e seus impactos no déficit da Previdência Social, com os convidados Sérgio Goberti - Economista do IPEA; e Maria Lúcia Fatorelle - Coordenadora Nacional da Autitoria Cidadâ da Dívida.
Inteiro teor
|
REQ 132/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
23/02/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes do FONAP, Entidade de Bombeiros e Policiais Militares, para auxiliar no debate sobre a seguridade social.
Inteiro teor
|
REQ 133/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
07/03/2017 |
Onyx Lorenzoni |
Solicita convidar representantes da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
|
REQ 134/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
08/03/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer que seja realizada Aud. Pública para debater a Reforma da Previdência com a Presença do Sr. Murilo Pinheiro, Presidente da Federação nacional dos Engenheiros (FNE)
Inteiro teor
|
REQ 135/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
08/03/2017 |
Major Olimpio |
Requer que seja realizada, reunião de Audiência Pública com representantes das entidades filantrópicas:
Convidados:
Professor Custódio - Presidente do FONIF
Edson Rogatti – Confederação das Santas Casas de Misericórdia
Euler Pereira Bahia – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas
Paulo Fossati - Associação Nacional de Educação Católica
Daniel Domeneghetti - DOM Strategy Partners
Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
Inteiro teor
|
REQ 136/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
09/03/2017 |
Assis do Couto |
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial.
Inteiro teor
|
REQ 137/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
09/03/2017 |
Roberto Sales |
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.
Inteiro teor
|
REQ 138/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
|
Requerimento |
09/03/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.
Inteiro teor
|
REQ 139/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento de Audiência Pública |
09/03/2017 |
Julio Lopes |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da inclusão de identificação biométrica e fotográfica dos beneficiários da Previdência na Comissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo.
Inteiro teor
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REQ 140/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
15/03/2017 |
Luizianne Lins |
Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a Reforma da Previdência - PEC 287/16
Inteiro teor
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REQ 141/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
08/03/2017 |
Heitor Schuch |
Indica os representantes de entidades para debater a aposentadoria do trabalhador rural segurado especial, conforme Requerimento n. 8, de 2017, de autoria do Dep. Heitor Schuch, aprovado por esta Comissão no dia 14 de fevereiro de 2017.
Inteiro teor
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REQ 142/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
21/03/2017 |
Edmilson Rodrigues |
Requeiro, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença de representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participarem de audiência pública no âmbito da comissão especial, com a finalidade de contribuir nas discussões sobre a reforma da previdência.
Inteiro teor
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REQ 143/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
18/04/2017 |
André Figueiredo |
Requer a realização de encontro no Município de Fortaleza, no estado do Ceará, para discutir a reforma da Previdência.
Inteiro teor
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REQ 144/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
19/04/2017 |
Ivan Valente |
Requer a não realização de reuniões da Comissão no período de 20 a 28 de abril de 2017.
Inteiro teor
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REQ 145/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
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Requerimento |
19/04/2017 |
Ivan Valente |
Requer que seja desmembrada a PEC 287/2016, para que sejam constituídas duas proposições separadas.
Inteiro teor
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