PL 2070/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 880/2009 => PL 2070/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/11/2009 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.066 , de 29 de outubro de 2009. Inteiro teor |