PL 3105/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4221/2012 => PL 3105/2012 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/02/2012 | Roberto de Lucena | Requer retirada de Projeto de Lei nº 3105/2012 que "dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias Inteiro teor |