PL 5596/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 118/2015 CCTCI => PL 5596/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 03/11/2015 | Margarida Salomão | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596 de 2013, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito" Inteiro teor |